ATESTADO MÉDICO E BIOÉTICA
- Carlos Frederico de Almeida Rodrigues
- 30 de abr.
- 2 min de leitura
Em que situações o médico pode se recusar a dar atestado?
Ausência de justificativa:
O Código de Ética Médica exige que o atestado seja baseado em informações verdadeiras e comprovadas, como uma enfermidade que justifique o afastamento. Se não houver motivo médico para o atestado, o médico pode recusar.
Suspeita de falsidade:
Se o médico desconfiar da veracidade da solicitação do atestado ou se houver indícios de que o documento é usado para fins ilícitos, ele pode recusar.
Solicitação para fins ilícitos:
Se o atestado for solicitado para fins fraudulentos ou para obter vantagens indevidas, o médico pode recusar a emissão.
Atestado médico não codificado:
O médico não é obrigado a emitir atestado médico codificado, a não ser que o paciente ou responsável legal o solicite expressamente.
O que o médico deve fazer se houver dúvidas sobre a veracidade do atestado?
Se o médico tiver dúvidas sobre a veracidade de um atestado médico de outro profissional, ele pode:
Solicitar um exame médico: Para confirmar a necessidade de afastamento do trabalhador.
Contestar o atestado: Se o médico do trabalho discordar do atestado, ele deve justificar a discordância e assumir a responsabilidade pelas consequências do seu ato.
Conclusão:
O médico tem o direito de recusar a emissão de atestados quando não há justificativa médica, quando há suspeita de falsidade ou quando o atestado é solicitado para fins ilícitos. No entanto, se o médico emitir um atestado, ele deve fazê-lo de forma clara e precisa, com todas as informações necessárias para justificar o afastamento.
QUE CAMINHOS SEGUIR CASO O MÉDICO SE RECUSE A DAR ATESTADO SEM JUSTIFICATIVA LEGAL.
Se um médico se recusar a fornecer um atestado médico, você pode tentar várias soluções. Primeiro, tente obter uma segunda opinião médica. Se o problema persistir, pode reclamar na direção do hospital ou, em alguns casos, contactar a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde. Se nenhuma dessas opções for eficaz, você pode denunciar o médico ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Em casos mais graves, pode até mesmo recorrer à justiça.
Passo a passo:
1. Obtenha uma segunda opinião médica:
Procure outro profissional de saúde para avaliação e emissão de atestado.
2. Reclame na direção do hospital:
Se o médico estiver no hospital ou clínica, tente resolver o problema com a administração do local.
3. Contacte a ouvidoria da Secretaria de Saúde:
Dependendo de onde o médico trabalha (municipal ou estadual), entre em contato com a ouvidoria da Secretaria de Saúde.
4. Denuncie ao CRM:
Se todas as outras opções falharem, denuncie o médico ao CRM da sua região.
5. Recorra à justiça:
Em casos extremos, você pode entrar com uma ação judicial para obter o atestado.
Comentarios