BIOÉTICA E MEIO AMBIENTE

1 - Ato de Instituição no. 3 de 14 de dezembro de 2025: Institui o Grupo de Trabalho sobre Bioética Ambiental, no âmbito da Sociedade Brasileira de Bioética

ATO DE INSTITUIÇÃO Nº 3 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Grupo de Trabalho sobre Bioética Ambiental, no âmbito da Sociedade Brasileira de Bioética. A PRESIDENTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA, no uso das atribuições estatutárias que lhe confere o art. 3º da Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Bioética Ambiental (GT Bioética Ambiental), no âmbito da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), com a finalidade de desenvolver atividades de assessoramento à Diretoria relativas à análise ética das questões ambientais, incluindo impactos socioambientais, sustentabilidade, justiça intergeracional, proteção da biodiversidade, mudanças climáticas e políticas públicas voltadas ao meio ambiente, bem como organizar webinários temáticos e produzir textos de divulgação científica, em linguagem popular e acadêmica, destinados a ampliar o debate público e fortalecer a atuação institucional da SBB. Art. 3º O GT Ética em Pesquisa será composto pelos seguintes membros: I – Marta Fischer , coordenadora; II – Rita Leal Paixão III – Fábio Oliveira IV – karryn capille V- Anor Sganzerla VI – Claudia Turra Pimpão Art. 4º O GT Comunicação terá duração equivalente ao mandato da presente Diretoria da SBB. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

2 - Bioética e Meio Ambiente: O Imperativo da Sobrevivência Comum

Introdução: O Despertar de uma Nova Consciência

A Bioética nasceu, tradicionalmente, focada nos dilemas da prática médica e da pesquisa biológica. No entanto, o século XXI impôs uma expansão radical desse horizonte. Hoje, não podemos falar de ética da vida sem falar da casa onde a vida acontece. A Bioética Ambiental surge como o campo que questiona: qual é a nossa responsabilidade moral perante um planeta em crise?

A premissa é simples, mas profunda: a saúde humana é indissociável da saúde dos ecossistemas. Não existe indivíduo saudável em um planeta doente.

1. Do Antropocentrismo ao Ecocentrismo

Historicamente, nossa relação com o meio ambiente foi antropocêntrica. A natureza era vista como um almoxarifado de recursos infinitos à disposição do progresso humano. A Bioética moderna desafia essa visão, propondo o ecocentrismo.

Nesta perspectiva, a natureza não possui apenas um "valor de uso" (o quanto ela vale em dinheiro ou utilidade), mas um valor intrínseco. Uma floresta ou uma espécie em extinção têm direito à existência por si mesmas, independentemente de servirem ou não aos interesses econômicos humanos. O filósofo Hans Jonas, em seu "Princípio Responsabilidade", já alertava: devemos agir de modo que os efeitos de nossas ações sejam compatíveis com a permanência de uma vida autêntica na Terra.

2. Justiça Ambiental e Equidade

Um dos pilares da Bioética é a justiça. No contexto ambiental, isso se traduz na compreensão de que os danos ecológicos não atingem a todos da mesma forma.

O conceito de Racismo Ambiental e de vulnerabilidade social mostra que as populações mais pobres e marginalizadas são as que primeiro sofrem com as enchentes, a falta de saneamento e a poluição industrial, embora sejam as que menos contribuem para a degradação global. Ética ambiental, portanto, é também uma luta por direitos humanos e redistribuição de recursos.

3. A Ética das Gerações Futuras

Pela primeira vez na história, nossas decisões tecnológicas e econômicas podem comprometer a vida de pessoas que ainda nem nasceram. A Bioética nos obriga a expandir o nosso conceito de "próximo".

Quem é o nosso próximo? É apenas quem vive ao nosso lado hoje, ou é o cidadão de 2100? O Desenvolvimento Sustentável é a expressão prática dessa responsabilidade intergeracional: satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas.

4. Biotecnologia e a Manipulação da Natureza

A fronteira entre o natural e o artificial está cada vez mais tênue. Edição genética (CRISPR), organismos geneticamente modificados e a geoengenharia prometem soluções para a fome e o clima, mas trazem riscos bioéticos sem precedentes.

• Temos o direito de alterar permanentemente o código genético de uma espécie?

• Quais os impactos de longo prazo na biodiversidade?

  
  

  O Princípio da Precaução deve ser o guia: na ausência de certeza científica sobre danos graves, a proteção do meio ambiente deve prevalecer.

5. O Papel do Brasil no Cenário Global

Como detentor da maior biodiversidade do mundo, o Brasil é o laboratório central da Bioética Ambiental. A proteção da Amazônia não é apenas uma questão política, é um imperativo ético global. O uso sustentável dos recursos, o respeito aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e a transição para uma economia de baixo carbono são as ferramentas para exercer essa liderança.

Conclusão: Uma Ética da Cuidado

O futuro da Bioética Ambiental não reside apenas em leis e tratados internacionais, mas em uma mudança de postura: a transição de uma "ética da dominação" para uma "ética do cuidado".

Precisamos reconhecer nossa vulnerabilidade e nossa dependência da biosfera. Preservar o meio ambiente não é um ato de caridade para com a natureza, mas um ato de autoproteção e respeito à dignidade de todas as formas de vida. A sobrevivência da humanidade depende da nossa capacidade de nos reintegrarmos harmoniosamente ao ciclo da vida.

Dica de Leitura: Para aprofundar-se nos fundamentos dessa discussão, consulte a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO.

1. Fundamentos Filosóficos e Teóricos

• JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto/PUC-Rio, 2006. (Referência para a discussão sobre a ética para as futuras gerações).

• POTTER, Van Rensselaer. Bioethics: Bridge to the Future. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1971. (O autor que cunhou o termo "Bioética", inicialmente com uma visão ecológica global que unia ciência e valores).

• LEOPOLD, Aldo. A Sand County Almanac. Oxford University Press, 1949. (Base para a "Ética da Terra" e o conceito de ecocentrismo mencionado no texto).

2. Normas e Documentos Internacionais

• UNESCO. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Genebra, 2005. (Documento base que estabelece o nexo entre bioética, meio ambiente e proteção da biosfera em seus artigos 17 e 21).

• ONU (Organização das Nações Unidas). Relatório Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland). 1987. (Origem do conceito de Desenvolvimento Sustentável utilizado no texto).

• IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Relatório de Síntese AR6: Mudanças Climáticas 2023. (Base científica para a urgência da crise climática e justiça ambiental).

3. Conceitos Contemporâneos e Dados

• ACSELRAD, Henri. Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. (Referência para o conceito de Justiça Ambiental e vulnerabilidade social no Brasil).

• BULLARD, Robert D. Dumping in Dixie: Race, Class, and Environmental Quality. Westview Press, 1990. (Obra fundamental para o conceito de Racismo Ambiental citado).

• CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Revista Bioética. Diversas edições (Para a integração da bioética clínica com a saúde ambiental e ecossistêmica).