Áudios de tortura na ditadura: divulgação é importante 'para que erros não se repitam', diz ministra do Superior Tribunal Militar
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Relatório Mundial 2022 - HRW Brasil: cenário sombrio dos direitos humanos sob o atual governo federal
Em seu relatório mundial lançado neste 13 de janeiro de 2022, a ONG Human Rights Watch destacou a deterioração das instituições democráticas e as violações aos direitos humanos no Brasil.
Cita o desmatamento desenfreado que ocorre na Amazônia, comprovado por dados do Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia), que avalia anualmente as regiões devastadas do bioma: o desmatamento na floresta, entre agosto de 2020 e julho de 2021, mostrou o pior índice dos últimos 15 anos.
Mas o cenário devastador, demonstrado pelo documento da HRW, não está restrito ao meio ambiente. Vai além. O texto revela que o Governo Federal atentou sistematicamente contra as instituições democráticas, o sistema eleitoral e a liberdade de expressão em 2021. Também critica o negacionismo do presidente da República no combate à pandemia de Covid-19, em atitudes claramente contra orientações de instituições médicas e científicas na adoção de medidas que contribuiriam no controle da doença, como distanciamento social e uso de máscara.
O documento ratifica, ainda, as violações crônicas dos direitos humanos no Brasil: "Alguns policiais realizam execuções extrajudiciais, torturam detentos e abusam de crianças e adolescentes em conflitos com a lei. Muitas prisões e cadeias brasileiras enfrentam problemas de grave superlotação, e a incapacidade das autoridades penitenciárias de manter o controle sobre as prisões deixa os presos vulneráveis à violência, extorsão e recrutamento por facções criminosas. Outros problemas em relação aos direitos humanos incluem a violência contra mulheres, as mortes de jornalistas e blogueiros por causa de seus trabalhos e a violência contra agricultores e lideranças indígenas envolvidos em conflitos de terra. Ainda, os responsáveis por abusos durante o regime militar, de 1964 a 1985, continuam a ser protegidos da justiça em virtude de uma lei de anistia de 1979, aprovada durante o regime."
Entre os tópicos analisados pelo relatório, todos merecem séria reflexão sobre o que acontece no país, hoje, como a questão dos direitos das pessoas com deficiência, das políticas sobre mudanças climáticas, sobre questões que envolvem orientação sexual e identidade de gênero, e a resposta humanitária a refugiados e migrantes.
O cenário atual do Brasil, em diversas frentes, é dramático e constrangedor.
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