Prescrição medicamentosa por outros profissionais da saúde.

Abordagem bioética sobre a autorização de prescrição para farmacêuticos:

Introdução:

A prescrição de medicamentos é uma atividade fundamental na prática médica, e tradicionalmente, é realizada por médicos. No entanto, em alguns países, incluindo o Brasil, há uma tendência de ampliar a autorização de prescrição para outros profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos.

Argumentos a favor da autorização de prescrição para farmacêuticos:

1. Aumento do acesso à saúde: A autorização de prescrição para farmacêuticos pode aumentar o acesso à saúde, especialmente em áreas rurais ou carentes de médicos.

2. Melhoria da eficiência: Os farmacêuticos podem ser mais eficientes na prescrição de medicamentos, pois têm uma formação mais específica em farmacologia.

3. Redução de custos: A autorização de prescrição para farmacêuticos pode reduzir os custos de saúde, pois os farmacêuticos podem ser mais baratos do que os médicos.

Argumentos contra a autorização de prescrição para farmacêuticos:

1. Risco de erros: A prescrição de medicamentos é uma atividade complexa que requer uma formação médica específica. Os farmacêuticos podem não ter a mesma formação e experiência que os médicos.

2. Falta de supervisão: A prescrição de medicamentos por farmacêuticos pode não ser supervisionada por um médico, o que pode aumentar o risco de erros.

3. Conflito de interesses: Os farmacêuticos podem ter um conflito de interesses, pois podem ser incentivados a prescrever medicamentos mais caros ou mais lucrativos.

Resolução legal no Brasil:

No Brasil, a autorização de prescrição para farmacêuticos é regulamentada pela Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que alterou a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, os farmacêuticos podem prescrever medicamentos em algumas situações específicas, como:

- Em programas de saúde pública, como o Programa Nacional de Controle da Tuberculose;

- Em situações de emergência, como em casos de acidente ou doença grave;

- Em áreas rurais ou carentes de médicos, desde que haja uma supervisão médica remota.

Além disso, a Lei nº 13.021/2014 também estabelece que os farmacêuticos devem ter uma formação específica em prescrição de medicamentos e que devem ser supervisionados por um médico em todas as situações.

Conclusão:

A autorização de prescrição para farmacêuticos é uma questão complexa que envolve argumentos a favor e contra. No Brasil, a Lei nº 13.021/2014 regulamenta a prescrição de medicamentos por farmacêuticos em algumas situações específicas.

Do ponto de vista bioético, é fundamental garantir que a prescrição de medicamentos seja realizada de forma segura e eficaz, respeitando os princípios de autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.

Referências:

- Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

- Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

- Beauchamp, T. L., & Childress, J. F. (2013). Principles of biomedical ethics. Oxford University Press.

- Brasil. Ministério da Saúde. (2014). Portaria nº 2.434, de 8 de agosto de 2014.

É possível que enfermeiros prescrevam?

é possível que enfermeiros prescrevam medicamentos em certas situações e países. No entanto, as regulamentações e as responsabilidades dos enfermeiros variam amplamente dependendo da legislação e das políticas de saúde de cada país.

No Brasil:

No Brasil, os enfermeiros podem prescrever medicamentos em algumas situações específicas, como:

- Em programas de saúde pública, como o Programa Nacional de Controle da Tuberculose;

- Em situações de emergência, como em casos de acidente ou doença grave;

- Em áreas rurais ou carentes de médicos, desde que haja uma supervisão médica remota.

Além disso, a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta a profissão de enfermagem, estabelece que os enfermeiros podem prescrever medicamentos e realizar procedimentos de enfermagem, desde que sejam autorizados por um médico.

Em outros países:

Em outros países, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália, os enfermeiros podem prescrever medicamentos de forma mais ampla, incluindo:

- Prescrição de medicamentos para doenças crônicas, como diabetes e hipertensão;

- Prescrição de medicamentos para condições agudas, como infecções e lesões;

- Prescrição de medicamentos para pacientes com necessidades especiais, como pacientes com deficiência intelectual ou física.

Conclusão:

Em resumo, os enfermeiros podem prescrever medicamentos em certas situações e países, desde que sejam autorizados por um médico ou que atuem dentro de suas responsabilidades legais e profissionais.

Referências:

- Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.

- Ministério da Saúde do Brasil. (2014). Portaria nº 2.434, de 8 de agosto de 2014.

- American Nurses Association. (2015). Scope and Standards of Practice for Nurse Practitioners.

- Royal College of Nursing. (2019). Nurse Prescribing.