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Bioética: ‘Pandemia escancara relação espúria entre grupamentos médicos e indústria farmacêutica
Ronaldo Ferreira dos Santos, Mestre em Farmácia, ex-Presidente do Conselho Nacional de Saúde e atual presidente da Presidente da Federação Nacional e Dirceu Greco, Professor Emérito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética participaram, nesta quinta-feira, do Jornal Brasil Atual. Na conversa com a jornalista Marilu Cabañas, eles criticaram a relação do governo federal com a indústria farmacêutica. Confira.
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 572 milhões de dólares por opioides.
DOIS LADOS DA MESMA MOEDA
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 572 milhões de dólares por opioides. Em uma decisão histórica, um juiz de Oklahoma (EUA) condenou a Johnson & Johnson a pagar 572 milhões de dólares (2,37 bilhões de reais) por responsabilidade objetiva na crise dos opioides. Devido à sua comercialização agressiva de analgésicos que provocaram milhares de mortes no Estado na última década. Este é o primeiro processo estadual por opioides a ser julgado, por isso a decisão do magistrado do distrito de Cleveland, Thad Balkman, é vista como um precedente para cerca de 2.000 cidades e condados que entraram com uma ação coletiva em um tribunal federal de Ohio. Além disso, 40 Estados estão travando batalhas legais similares. Nas últimas duas décadas, mais de 400.000 pessoas morreram nos Estados Unidos por overdose de analgésicos, heroína e fentanil ilegal, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA. Em Oklahoma, 4.653 pessoas morreram por overdose de analgésicos entre 2007 e 2017. Nos documentos judiciais deste caso, o Estado informou que o número de receitas de opioides vendidos em farmácias chegou a 479 por hora em 2017. Na sentença, o Juíz explicou que a Johnson & Johnson lançou “campanhas de marketing falsas, enganosas e perigosas” que provocaram “um aumento exponencial das taxas de dependência, de mortes por overdose” e de bebês que nasceram expostos a opioides. O juiz afirmou que os acusados moveram uma grande campanha para divulgar a mensagem de que “havia um baixo risco de abuso” dos opioides para tratar a dor. “Essas ações comprometeram a saúde e a segurança de milhares de pessoas de Oklahoma”, apontou. Ele também alertou que a crise gerada pelo vício nessas substâncias é “um perigo iminente e uma ameaça” para a população. Em 2017, o procurador-geral de Oklahoma, Mike Hunter, processou as empresas farmacêuticas J&J, Purdue Pharma, Teva e suas subsidiárias por terem “perturbado a ordem pública” ao lançar uma campanha de marketing agressiva e enganosa que exagerava a eficácia dos medicamentos para tratar a dor crônica e subestimava o risco de dependência. Hunter apontou que a J&J era a “chefona” do engano, agindo motivada pela “cobiça”. Segundo o procurador, entre 2015 e 2018, 18 milhões de receitas de opioides foram emitidas em um Estado com uma população de 3,9 milhões. Outra visão do problema Recentemente, a Revista The Lancet publicou uma pesquisa, fruto da investigação de três anos, realizada pela Comissão Lancet sobre atenuação de acesso ao abismo em cuidados paliativos e alívio da dor. A publicação é um relatório que evidencia a carga de sofrimento negligenciada no mundo. Estima-se que, mundialmente, 61 milhões de pessoas, incluindo os que morrem por ano e os que vivem em condições de saúde que ameacem ou limitem a vida, são afetadas por sofrimentos relacionados à saúde; destas, 2,5 milhões são crianças. De acordo com a publicação, 45% dos que morrem por ano vivenciam sofrimento grave. Destes, mais de 80% não receberam alívio da dor e cuidados paliativos constituindo “Um Mar de Sofrimento”. A negligência dos sofrimentos severos relacionados à saúde “é uma falha médica, de Saúde Pública e moral, e uma paródia de justiça”. Cuidados paliativos e alívio da dor devem ser elementos essenciais da cobertura universal de saúde. A necessidade de alívio da dor e cuidados paliativos tem sido negligenciada mundialmente. Atualmente, há uma grande valorização da ampliação do tempo de vida, da produtividade, com pouco peso para as intervenções que aliviem a dor, o sofrimento ou o aumento da dignidade no final da vida. A dor é o principal sintoma do paciente com câncer em progressão, acarretando sofrimento e incapacidades. É um dos sintomas mais frequentes e graves vivenciados pelos pacientes que necessitam de cuidados paliativos. Os opioides são essenciais para o tratamento da dor, além de tratar outros sintomas angustiantes como a falta de ar. A OMS estima que 80% dos pacientes com câncer ou Aids sofrerão de dor moderada a grave no fim da vida, sendo indispensável o uso dos opioides. Contudo, para a OMS, o controle dos sintomas não se restringe ao final de vida, sendo uma obrigação ética para o alívio do sofrimento e respeito à dignidade humana o controle dos sintomas desde o diagnóstico, independente do estágio ser inicial ou avançado da doença. Um ponto principal para qualidade na assistência em cuidados paliativos é garantir o acesso aos opioides. O Brasil, na última década, adotou medidas para facilitar o acesso aos opioides, tais como: simplificação da prescrição e facilitação de uso de receituários para prescrição de opioides; revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), por meio da Portaria GM/MS 1.587 de 3 de setembro de 2002; inclusão da morfina, metadona e codeína no Programa de Medicamentos Excepcionais, garantindo a disponibilização gratuita para a população necessitada e ampliação do acesso (Portaria GM/MS 1.318 de 23 de julho de 2001); estabelecimento de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o uso de Opioides no Alívio da Dor Crônica. Apesar do avanço, advindo principalmente de intervenções normativas, como as Portarias, o controle da dor ainda é precário no Brasil, sendo o maior obstáculo a pouca informação e formação de profissionais de saúde e dos gestores locais sobre os cuidados paliativos. A Organização para Prevenção de Sofrimento Intenso (OPIS), em um evento oficial, paralelo a 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), abordou a situação devastadora do sofrimento intenso pelo acesso negado à morfina. Com o título “Por fim a agonia: o acesso à morfina como imperativo ético e de direitos humanos, o movimento realizado pela OPIS traz à tona a dificuldade do acesso à morfina e a outros opiáceos. Segundo a Organização, a dificuldade deve-se, em grande parte, às regulações governamentais excessivas, baseadas em preocupações desproporcionais sobre a dependência e o abuso, assim como a histórica negligência em relação ao sofrimento cometida por muitos sistemas de saúde. Em nível global, a OMS nomeia diversos obstáculos para atender às necessidades insatisfatórias em cuidados paliativos; entre elas, está o acesso da população aos opioides, que é insuficiente e não se encontra em conformidade com as convenções internacionais sobre acesso a medicamentos essenciais. Josimário Silva
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