EDUCAÇÃO MÉDICA/SAÚDE
- Carlos Frederico de Almeida Rodrigues
- 18 de dez. de 2024
- 7 min de leitura
Atualizado: 3 de dez. de 2025
3 - EXAME DE PROFICIÊNCIA MÉDICA APROVADO
O Exame de Proficiência Médica, frequentemente comparado à "OAB dos médicos" no Brasil (referindo-se ao Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil), é uma medida que gera intenso debate e divide opiniões entre entidades médicas, acadêmicos, estudantes e legisladores. A proposta principal (como o PL 2.294/2024 e o PL 785/2024) é torná-lo obrigatório para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, para o exercício da profissão.
Pontos de Crítica (Desvantagens)
As principais críticas ao exame de proficiência focam em sua validade, abrangência e impacto na formação.
Foco Limitado em Conhecimento Teórico: Uma das críticas mais contundentes é que uma prova teórica, especialmente em um único formato, é insuficiente para avaliar o que realmente importa na medicina: habilidades psicomotoras (realizar procedimentos, examinar) e atitudes (ética, profissionalismo, responsabilidade com a segurança do paciente) [1.3].
A medicina exige saber, saber fazer e saber ser. "uma prova teórica em uma única edição não captura o que verdadeiramente importa para a segurança do paciente e para a qualidade do cuidado." [1]
Risco de Punir o Egresso sem Transformar a Causa: O exame pode punir o recém-formado sem, de fato, resolver a raiz do problema, que é a qualidade questionável de algumas escolas médicas [1].
Há o receio de que o foco passe a ser apenas a aprovação no exame (teaching to the test), desviando a atenção de aspectos essenciais como humanização, trabalho em equipe e a resolução de problemas da saúde pública [2].
Problemas na Elaboração e Conteúdo: Experiências anteriores com provas de conselhos regionais já apontaram exames com um alto percentual de perguntas inválidas ou inadequadas [1].
A validade de uma avaliação, ou seja, se ela mede o que se propõe a medir e se melhora o cuidado ao paciente, é crucial [1].
Agravamento de Desigualdades Regionais: Preocupa-se que a exigência de um exame nacional, com infraestrutura robusta e critérios centralizados, possa exacerbar as desigualdades já existentes no acesso à educação e à prática médica [2].
Argumentos de Defesa (Vantagens)
A defesa da implementação do exame de proficiência baseia-se na necessidade de proteção social e na garantia de qualidade mínima da formação.
Garantia de Qualidade e Segurança do Paciente:
O argumento central é a necessidade de assegurar que os médicos que atendem a população estejam minimamente capacitados [1, 2.].
A incompetência médica pode levar a sofrimento e, eventualmente, morte de pacientes, sendo uma questão de segurança pública [1,3].
Resposta à Expansão Desenfreada de Cursos: A rápida e, por vezes, desregulamentada expansão de escolas médicas no país, muitas vezes sem infraestrutura e corpo docente adequados, é citada como o principal fator para a urgência do exame [1,2, 5]. O exame serviria como um filtro para uniformizar e elevar o padrão da prática médica [1].
Referência Internacional: Entidades médicas defendem que países de referência em saúde, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, já possuem modelos semelhantes de avaliação obrigatória para recém-formados [1].
Incentivo à Melhoria das Escolas: A existência de um exame obrigatório poderia fazer com que os estudantes demandassem maior qualidade das suas instituições de ensino, forçando as escolas a melhorarem sua formação para garantir a aprovação dos seus alunos [3].
Referências
Os resultados da busca indicam que o debate sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina está ativo no Brasil, com foco nos projetos de lei (PL 2.294/2024 e PL 785/2024).
[1. CAS debate criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina – 17/9/25 - YouTubeCrítica à insuficiência da prova teórica para medir habilidades e atitudes; risco de punir egresso sem transformar a prática.
[2 Exame Nacional de Proficiência em Medicina garantirá segurança à população, afirma senador Dr. Hiran - YouTubeDefesa da segurança do paciente; medicina como profissão de alto risco; preocupação com a atitude do médico.
[ 3 Artigo: Exame de proficiência para os médicos brasileiros – Essencial para as boas práticas em Medicina | CREMEBDefesa do exame como essencial para boas práticas e segurança pública.
[4 Após mobilização de Sociedades médicas, exame de proficiência em medicina será votado em regime de urgênciaDefesa do exame baseada na expansão descontrolada dos cursos e na necessidade de uniformizar a qualidade
[5 OAB dos médicos: tudo sobre o Exame Nacional de Medicina - SanarmedCrítica ao risco de o ensino se voltar apenas para a prova (teaching to the test); necessidade de ir além da avaliação.
[6 Exame de Proficiência Médica: prós, contras e impacto na saúdeTraz prós (qualidade, segurança) e contras (pressão, desigualdades).
2 - Revista VEJA – Médicos criam 55 entidades paralelas, driblam regras e concedem títulos de especialista fora das normas
Projeto usa nome próximo ao da Associação Médica Brasileira, estabelecida há 70 anos, para certificar especialistas e divulgar diretrizes sem evidências
Não é de hoje que falsos especialistas minam a medicina. Basta uma pesquisa rápida nas redes sociais para encontrar médicos que se dizem especialistas em tal ou qual área, mas que, na prática, não têm qualificações registradas. Neste ano, porém, o problema parece ter ganhado outra dimensão. Desde janeiro, um projeto chamado Ordem Médica Brasileira (OMB) tenta se posicionar como alternativa à Associação Médica Brasileira (AMB), entidade responsável por conceder títulos de especialista a médicos há 70 anos.
A OMB se apresenta como defensora da “isonomia e justiça entre médicos” e promete criar suas próprias regras para certificar profissionais em diferentes áreas da medicina a partir de 2026. \”Vivemos uma estrutura concentradora, na qual apenas uma sociedade passou a emitir títulos […] isso ignora a multiplicidade de ideias e desconsidera formações médicas diversas\”, diz texto divulgado pela iniciativa. Nas redes sociais, onde soma quase 3 mil seguidores, um médico — que se apresenta como endocrinologista, mas não tem registro formal — é o rosto mais visível do projeto, cujo site ainda está “em construção”.
Apesar disso, a iniciativa já começou a se movimentar. Foram criadas pelo menos 55 sociedades médicas paralelas, muitas com nomes e siglas semelhantes aos de instituições tradicionais. Um exemplo é a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Exercício do Esporte (SBEMEE), muito parecida com a já consolidada Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), que completou 75 anos em setembro. Além disso, há entidades voltadas à ginecologia, menopausa, mastologia, pediatria, diabetes, cardiologia e outras especialidades — todas ligadas à OMB e criadas por ela.
E não é só pelo número de sociedades que a iniciativa chama a atenção: algumas já começaram a publicar diretrizes para orientar a prática médica, muitas delas questionáveis segundo especialistas. Um exemplo é a recomendação de implantes hormonais à base de testosterona em mulheres, uma técnica sem respaldo científico consolidado e considerada arriscada, com risco de problemas cardiovasculares, hepáticos e até câncer de mama. Especialistas também alertam que esse tipo de procedimento movimenta um mercado lucrativo, levantando suspeitas sobre interesses comerciais.
Riscos do “atalho”
Diante desse cenário, a AMB emitiu nota alertando para o que chama de “grave ameaça” ao sistema de certificação de especialistas e à segurança que ele garante. A entidade explica que, no Brasil, apenas médicos que concluíram residência reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou que obtiveram o título de especialista emitido pela AMB, em parceria com sociedades filiadas, têm direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
“São processos rigorosos, baseados em critérios técnicos, científicos e éticos, que visam, sobretudo, proteger o paciente”, diz o ginecologista César Eduardo Fernandes, presidente da AMB. Segundo ele, esse tipo de “atalho” para obter especialidade coloca diretamente em risco a segurança dos pacientes. “Um diagnóstico incorreto, um tratamento inadequado ou um procedimento mal conduzido pode custar não apenas a confiança no sistema médico, mas também vidas humanas”.
A AMB também chama a atenção para a estratégia da OMB de se aproximar do nome e das siglas de sociedades já consolidadas, criando risco de confusão institucional e levando, por exemplo, pacientes a acreditar que estão sendo atendidos por especialistas devidamente qualificados quando não estão. “A escolha do nome ‘OMB’, muito semelhante a ‘AMB’, e o anúncio de iniciativas que tangenciam atribuições legais e históricas da AMB e de suas sociedades filiadas, como a certificação de especialistas, revelam a inconveniência e o risco de confusão junto à sociedade, aos médicos em formação e às autoridades públicas”, alerta a entidade.
A Associação Médica Brasileira, que tem mais de 70 anos, orienta médicos a rejeitarem qualquer vínculo “com práticas irregulares que deturpam o conceito de especialidade e ferem a ética profissional”. A AMB também defende que “é imperativo que as autoridades competentes adotem medidas firmes para coibir tentativas de burlar o sistema legítimo de certificação, que colocam em risco a segurança da assistência médica no Brasil”.
A reportagem pediu posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o caso, questionando se há conhecimento da situação e se alguma medida está sendo tomada, mas ainda não houve resposta. A matéria será atualizada quando houver retorno.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Fonte: VEJA.
1 - Comissão de educação do senado aprova exame de proficiência para médicos.
Exame de Proficiência em Medicina: Análise Bioética dos Prós e Contras
O exame de proficiência em medicina é uma avaliação obrigatória para médicos estrangeiros ou brasileiros formados em instituições não reconhecidas pelo Ministério da Educação. Essa avaliação visa garantir a qualidade e segurança na prestação de serviços médicos. Abaixo, apresentamos uma análise bioética dos prós e contras desse exame.
Prós
1. Garantia da qualidade assistencial: Avalia competências técnicas e cognitivas, assegurando que os profissionais ofereçam cuidados seguros e eficazes.
2. Proteção do paciente: Reduz riscos de erros médicos e garantia de atendimento ético.
3. Padronização: Estabelece padrões mínimos para a prática médica.
4. Desenvolvimento profissional: Incentiva atualização contínua e aprimoramento.
5. Transparência e responsabilidade: Promove prestação de contas e responsabilização profissional.
Contras
1. Barreira à inserção no mercado: Pode limitar oportunidades para médicos estrangeiros ou formados em instituições não reconhecidas.
2. Estresse e ansiedade: Processo de avaliação pode gerar tensão nos candidatos.
3. Custo financeiro: Despesas com preparação e inscrição podem ser elevadas.
4. Limitações culturais: Pode não considerar diferenças culturais e práticas médicas variadas.
5. Risco de exclusão: Médicos com deficiências ou necessidades especiais podem enfrentar desafios adicionais.
Princípios Bioéticos
1. Autonomia: Respeito à liberdade dos médicos em escolher sua profissão.
2. Beneficência: Garantia de cuidados seguros e eficazes.
3. Não-maleficência: Prevenção de danos aos pacientes.
4. Justiça: Equidade no acesso à profissão e tratamento igualitário.
5. Dignidade: Respeito à autonomia e dignidade dos pacientes e médicos.
Recomendações
1. Revisão periódica do exame para garantir relevância e atualidade.
2. Inclusão de questões sobre bioética e ética médica.
3. Acessibilidade para candidatos com deficiências.
4. Transparência nos critérios de avaliação.
5. Apoio psicológico para candidatos.
Conclusão
O exame de proficiência em medicina é essencial para garantir a qualidade assistencial, mas deve ser reavaliado periodicamente para minimizar barreiras e promover justiça e equidade. Uma abordagem bioética equilibrada pode ajudar a otimizar esse processo.
Referências
1. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 2.113/2013.
2. Ministério da Educação. Portaria nº 1.002/2013.
3. Organização Mundial da Saúde (OMS). Direitos Humanos e Bioética.
4. Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Resolução nº 466/2012.
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